Radar - Siscomex


Para que uma Pessoa Jurídica (empresa) ou Física (indivíduo) possa realizar operações de importação ou exportação, esta deve habilitar-se perante o Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). 



MODALIDADES DE HABILITAÇÃO:


PESSOA JURÍDICA (empresas):


I - LIMITADA (antigamente chamada de Simplificada):


Destinada às empresas cuja estimativa da capacidade financeira seja IGUAL ou INFERIOR a US$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil dólares dos Estados Unidos da América).


Esta modalidade limita a empresa de importar, cumulativamente, durante 6 meses US$ 150.000,00 e de exportar US$ 300.000,00.


Caso exceda o limite, a empresa será bloqueada no SISCOMEX à realizar novas operações. Veja o quadro exemplificativo abaixo:


 


II - ILIMITADA (antigamente chamada de Ordinária):


Destinada às empresas cuja estimativa da capacidade financeira seja SUPERIOR a US$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil dólares dos Estados Unidos da América)


III - EXPRESSA


Será concedida esta habilitação no caso de:


1. pessoa jurídica constituída sob a forma de sociedade anônima de capital aberto, com ações negociadas em bolsa de valores ou no mercado de balcão, bem como suas subsidiárias integrais;
​ 2. pessoa jurídica autorizada a utilizar o Despacho Aduaneiro Expresso (Linha Azul), nos termos da Instrução Normativa SRF n º476, de 13 de dezembro 2004 ;


3. empresa pública ou sociedade de economia mista;


4. órgãos da administração pública direta, autarquia e fundação pública, órgão público autônomo, organismo internacional e outras instituições extraterritoriais;


5. pessoa jurídica habilitada para fruir dos benefícios fiscais previstos na Lei n º 12.350, de 20 de dezembro de 2010 ; e


6. pessoa jurídica que pretende atuar exclusivamente em operações de exportação;




IMPORTANTE: A estimativa da capacidade financeira da pessoa jurídica, apurada por ocasião da habilitação, poderá ser revista a qualquer tempo pela RFB:


I - de ofício, com base nas informações disponíveis em suas bases de dados; ou II - a pedido, mediante a prestação de informações adicionais pelo interessado.



 

PESSOA FÍSICA (indivíduo):


I -Somente no caso de habilitação do próprio interessado, inclusive quando qualificado como produtor rural, artesão, artista ou assemelhado.


A pessoa física pode realizar tão somente:


I - operações de comércio exterior para a realização de suas atividades profissionais, inclusive na condição de produtor rural, artesão, artista ou assemelhado;

​II - importações para seu uso e consumo próprio; e


III - importações para suas coleções pessoais.